Condições Gerais de Venda e Utilização (CGV/CGU)

Preâmbulo

As presentes Condições Gerais de Venda e Utilização (doravante « CGV/CGU ») aplicam-se entre, por um lado:

Chauss Service,
SAS com capital social de 1 000 000 €,
com sede social em ZA - 7 Rue du Commerce, 12450 Luc-la-Primaube, França,
registada no Registo do Comércio e das Sociedades de Rodez sob o número 412 651 481,
código NAF: 46.42Z
n.º de IVA intracomunitário: FR06 412 651 481,
editora do site www.soiretmatin.fr,
e proprietária da marca Soir & Matin,
(doravante: « Chauss Service » ou « a Sociedade »),

e, por outro lado,

qualquer pessoa que efetue uma compra no site www.soiretmatin.fr,
(doravante: « o Cliente »).

A Chauss Service reserva-se o direito de alterar a qualquer momento as presentes CGV/CGU, publicando uma nova versão no Site.
A realização de uma encomenda implica a adesão plena, integral e sem reservas do Cliente às presentes CGV/CGU, que prevalecem sobre qualquer outro documento.
O contrato de venda está sujeito ao direito francês.

Artigo 1: Encomenda

As ofertas do Site destinam-se exclusivamente a consumidores que disponham de um endereço de entrega nos países onde a Chauss Service assegura a entrega através dos seus prestadores.
Os produtos são propostos dentro dos limites das existências disponíveis.

Em caso de encomenda de um artigo que se tenha tornado indisponível, a Chauss Service compromete-se a:
• informar o Cliente por e-mail,
• reembolsar o Cliente no prazo máximo de 14 dias úteis se o pagamento já tiver sido recebido.

A Chauss Service reserva-se o direito de cancelar qualquer encomenda de um Cliente com o qual exista um litígio relativo ao pagamento de uma encomenda anterior.

1. Exatidão das informações e comportamento do utilizador
O Cliente compromete-se a fornecer informações exatas, completas e atualizadas em qualquer encomenda, criação de conta ou comunicação com a Soir & Matin.
Qualquer informação incorreta ou manifestamente fraudulenta poderá resultar no cancelamento da encomenda e/ou na suspensão da conta do cliente, sem prejuízo de eventuais ações judiciais.
O Cliente compromete-se a adotar um comportamento respeitoso em todos os canais de comunicação da marca (site, redes sociais, avaliações de produtos, serviço de apoio ao cliente).
A Soir & Matin reserva-se o direito de eliminar qualquer comentário ou conteúdo que considere contrário à lei, à moral, ou prejudicial à sua imagem ou à de terceiros (conteúdo difamatório, odioso, vulgar, comercial, etc.).

2. Direito de recusa, suspensão ou cancelamento de encomenda
A Soir & Matin reserva-se o direito de recusar qualquer encomenda de um Cliente por motivo legítimo, nomeadamente em caso de:
• litígio existente relativo a uma encomenda anterior;
• recusa de autorização de pagamento pelas entidades bancárias;
• encomenda anormal ou efetuada de má-fé;
• ou qualquer suspeita de fraude.
A Soir & Matin reserva-se igualmente o direito de alterar ou cancelar uma encomenda em caso de:
• erro manifesto no preço ou na descrição do produto;
• indisponibilidade do produto;
• ou circunstâncias excecionais que tornem impossível a execução da venda (caso de força maior, avaria logística, etc.).
Nestes casos, o Cliente será informado por e-mail e integralmente reembolsado com a maior brevidade possível.

4. Utilização proibida do site
O Cliente compromete-se a não utilizar o site www.soiretmatin.fr para fins ilegais ou proibidos pela legislação francesa e europeia, nem de uma forma suscetível de prejudicar a Soir & Matin, os seus parceiros ou terceiros.
São nomeadamente proibidos:
• a recolha não autorizada de dados pessoais;
• a tentativa de acesso não autorizado aos servidores do site;
• a utilização de bots ou scripts destinados a perturbar o funcionamento do site;
• a divulgação de conteúdos maliciosos ou difamatórios.
Qualquer incumprimento poderá resultar na suspensão imediata da conta do cliente e na supressão do acesso ao site, sem aviso prévio.

Artigo 2: Produtos

Os produtos propostos para venda são descritos e apresentados com a maior exatidão possível.
No entanto, podem existir ligeiras diferenças entre as fotografias e o produto final (tonalidade, textura, detalhes relacionados com o fabrico artesanal).
A Chauss Service reserva-se a possibilidade de introduzir nos seus produtos qualquer alteração considerada necessária, sem afetar a sua qualidade ou o seu aspeto geral.

Artigo 3: Preços

Os preços apresentados no Site são expressos em euros (€), com todos os impostos incluídos (TTC), e não incluem custos de envio e embalagem nem quaisquer outros custos adicionais eventuais.
Os custos de envio e entrega ou quaisquer outros custos adicionais aplicáveis serão indicados no momento da encomenda.
Os preços podem ser alterados a qualquer momento sem aviso prévio, mas os produtos serão faturados ao preço em vigor no momento da encomenda.
Em caso de erro manifesto no preço, a Sociedade reserva-se o direito de cancelar a encomenda.

Artigo 4: Pagamento

Os produtos devem ser pagos em euros (€).
São aceites os seguintes métodos de pagamento:
• Cartão bancário (CB, Visa, Mastercard, Amex)
• Google Pay
• Apple Pay
As mercadorias permanecem propriedade da Chauss Service até ao pagamento integral do preço.
A transferência dos riscos ocorre no momento da entrega.

Artigo 5: Aceitação da oferta

Qualquer encomenda efetuada no Site constitui aceitação expressa e irrevogável dos preços e das descrições dos produtos disponíveis para venda.
A validação da encomenda pelo Cliente implica a aceitação das presentes CGV/CGU.

Artigo 6: Faturação

Uma fatura é enviada ao Cliente por e-mail para o endereço indicado no momento da encomenda.
É emitida de acordo com o preço em vigor no dia da encomenda.
A Chauss Service não poderá ser responsabilizada em caso de erro de introdução de dados imputável ao Cliente.

Artigo 7: Entrega e transporte

A. Expedição
Os prazos de preparação das encomendas são, em média, de 1 a 3 dias úteis, excluindo fins de semana e feriados.
Este prazo pode ser alargado em períodos de elevada atividade (festas, promoções, lançamento de coleções).

B. Prazos de entrega
Os prazos de transporte variam consoante o destino e o método de envio escolhido:

• Entrega expresso 24-48H (França continental)
• Entrega normal 3 a 6 dias úteis (França continental)

A Chauss Service procura respeitar estes prazos, mas não poderá ser responsabilizada por atrasos relacionados com transportadoras, alfândega ou qualquer caso de força maior.

C. Custos de entrega
Entrega gratuita em ponto de recolha em França Continental (Mondial Relay ou equivalente) a partir de 35 €.
Entrega expresso ao domicílio: preço variável em função do peso e da transportadora.
Os riscos do transporte ficam a cargo do Cliente a partir da entrega à transportadora.
O Cliente deve verificar o estado da encomenda no momento da receção e comunicar qualquer anomalia no prazo de 48 h para: contact@soiretmatin.fr

Artigo 8: Política de Devolução e Reembolso

O Cliente pode devolver um produto nas condições definidas abaixo.

1. Condições de elegibilidade
Para ser aceite para devolução, o produto deve encontrar-se em condições comerciais adequadas, ou seja:

• não usado em condições normais de utilização,
• não utilizado,
• não lavado,
• não danificado,
• devolvido na embalagem original, com todos os acessórios e etiquetas.

Qualquer produto que não respeite estas condições será recusado e devolvido ao Cliente sem reembolso nem troca.

2. Custos de devolução
As devoluções efetuadas no âmbito de um reembolso ficam a cargo do Cliente, por um montante fixo de 3,00 € em França Continental.
Todas as devoluções efetuadas a partir de um país situado fora de França Continental ficam integralmente a cargo do Cliente, incluindo todos os custos de expedição, transporte, alfândega ou qualquer outro custo associado.
Este montante será automaticamente deduzido do reembolso.
Os custos de devolução são suportados apenas em caso de erro imputável à Chauss Service (artigo incorreto, defeito evidente, etc.).

3. Reembolso
O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias após a receção e verificação do produto.
O reembolso será efetuado através do método de pagamento inicial.
Em caso de devolução não conforme, não será efetuado qualquer reembolso.

Artigo 9 – Direito de Retratação

Nos termos dos artigos L221-18 e seguintes do Código do Consumo francês, o Cliente dispõe de um prazo de 14 dias de calendário a contar da receção da encomenda para exercer o seu direito de retratação, sem ter de justificar a sua decisão nem suportar outros custos além dos previstos por lei.

1. Exercício do direito de retratação
Para exercer o seu direito de retratação, o Cliente deve notificar a sua decisão à Chauss Service antes do termo do prazo legal por e-mail para: contact@soiretmatin.fr

2. Condições de devolução do produto
O produto deve ser devolvido no prazo máximo de 30 dias de calendário após a comunicação da decisão de retratação.
Os chinelos devem ser devolvidos em condições comerciais adequadas, nomeadamente:

• não usados em condições normais de utilização,
• sem sinais de desgaste (nomeadamente na sola),
• não lavados e não danificados,
• com a embalagem original, acessórios e etiquetas.

O Cliente pode experimentar os chinelos como numa loja, mas qualquer utilização excessiva que torne o produto impróprio para revenda poderá resultar na recusa da devolução.

3. Custos de devolução
Os custos de devolução ficam a cargo do Cliente, em conformidade com o artigo L221-23 do Código do Consumo francês.

• Para França Continental: montante fixo de 3,00 €, deduzido do reembolso.
• Para devoluções efetuadas a partir de um país fora de França Continental:

todos os custos de expedição, transporte, alfândega e quaisquer outros custos ficam integralmente a cargo do Cliente.
Os custos de devolução são suportados pela Chauss Service apenas em caso de erro imputável à Sociedade (artigo incorreto, defeito evidente…).

4. Reembolso
A Chauss Service procederá ao reembolso da totalidade dos montantes pagos, incluindo os custos de entrega iniciais à tarifa normal, no prazo máximo de 14 dias de calendário a contar da recuperação efetiva do produto devolvido.
O reembolso será efetuado através do método de pagamento inicial utilizado na encomenda.
Em caso de devolução não conforme às condições

Artigo 10: Obrigações das partes

A Chauss Service compromete-se a entregar produtos conformes às normas francesas e europeias aplicáveis.
O Cliente compromete-se a:
• fornecer informações exatas e atualizadas (endereço, contacto, métodos de pagamento);
• aceitar a entrega no endereço indicado;
• assumir a responsabilidade pelos custos de reexpedição em caso de endereço incompleto ou incorreto.

Artigo 11: Disposições diversas

A invalidade de uma das cláusulas das presentes condições não afeta a validade das restantes.
Nenhuma das partes poderá ser responsabilizada em caso de força maior (greve, guerra, incêndio, intempéries, pandemia, etc.).

Artigo 12: Operações comerciais

As ofertas promocionais e operações comerciais são válidas dentro dos limites das existências disponíveis e das datas indicadas no Site.
Em caso de devolução parcial de uma encomenda que inclua um artigo promocional, o desconto aplicado será recalculado em conformidade.

Artigo 13: Direito aplicável e mediação

As presentes CGV/CGU são regidas pelo direito francês.
Em caso de litígio, o Cliente é convidado a contactar o Serviço de Apoio ao Cliente Soir & Matin em: contact@soiretmatin.fr
Nos termos do artigo L.612-1 do Código do Consumo francês, qualquer consumidor tem o direito de recorrer gratuitamente a um mediador de consumo.
Na falta de acordo amigável, o litígio será submetido aos tribunais competentes da jurisdição da sede social da Chauss Service.

Artigo 14: Contacto

Para qualquer questão relativa ao Site, a uma encomenda ou às presentes CGV/CGU:
Chauss Service - Soir & Matin
ZA - 7 Rue du Commerce
12450 Luc-la-Primaube - França
contact@soiretmatin.fr